No Órgão Especial do TJ, PGE evita impacto de R$ 1,5 bilhão na arrecadação de SC
ASCOM | PGE em 17/12/2025

No Órgão Especial do TJ, PGE evita impacto de R$ 1,5 bilhão na arrecadação de SC

Além do dano financeiro de grandes proporções, resultado desfavorável abriria precedente jurídico para mais de uma centena de processos semelhantes – Foto: Felipe Reis/Ascom PGE/SCApós a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC

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