Barracas não podem exigir consumação mínima; entenda a lei e veja regras nas praias de SP

Escrito em 24/01/2026
Folhapress

Já a cobrança pelo aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis é permitida, mas segue previsão estabelecida por cada prefeitura (veja a lista abaixo).

MARIANA ZYLBERKAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Recorrente nas praias do litoral paulista, a cobrança de consumação mínima mediante o uso da infr... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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