Ações seguem a Resolução nº 996/2023 do Contran, que definiu novas regras e prazos para regularização desses veículos
A Guarda Municipal de Itapema tem intensificado, nas últimas semanas, a fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos no município. As ações seguem a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 3 de julho de 2023, que estabeleceu novas regras para a circulação desses veículos em todo o país.
No caso dos ciclomotores, a normativa concedeu prazo até 31 de dezembro de 2025 para registro e licenciamento. A partir deste ano, os veículos enquadrados na resolução já devem cumprir integralmente as exigências previstas, como documentação, emplacamento e habilitação do condutor.
Em Itapema, as fiscalizações estão sendo realizadas no período da manhã, ao meio-dia e às 17h, com foco em locais de grande circulação, como o calçadão da Meia Praia, o Deck do Estreito e a orla do Centro. Durante as abordagens, os agentes verificam a documentação dos veículos e condutores, o uso de equipamentos de segurança, a regularização das placas e as condições gerais dos ciclomotores.
De acordo com a Guarda Municipal, nos primeiros dias de janeiro, seis ciclomotores e um veículo autopropelido já foram recolhidos ao pátio durante as ações de fiscalização.
Entre 2025 e janeiro deste ano, mais de 50 ciclomotores e veículos autopropelidos foram encaminhados ao pátio por irregularidades. Nos casos de infração, o veículo é retido e o condutor é orientado a regularizar a situação, incluindo a apresentação de capacete e demais equipamentos de proteção individual, para que a liberação possa ser realizada.
Ações seguem as novas regras do Contran
De acordo com a normativa, os ciclomotores passam a exigir registro, licenciamento e emplacamento, além de habilitação específica. Os condutores devem possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
A resolução também determina que os veículos estejam equipados com espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso, além do uso obrigatório de capacete e vestuário de proteção.
As bicicletas elétricas seguem dispensadas de registro e licenciamento, mas devem atender aos requisitos básicos de segurança, como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. A circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, conforme a regulamentação.
Já os equipamentos de mobilidade individual, como patinetes elétricos, não exigem registro ou licenciamento, mas devem respeitar limites de velocidade e contar com itens mínimos de segurança, como indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna.
O secretário de Segurança Pública, Wanderley Dias, destacou que as ações têm caráter preventivo e educativo. “A Guarda Municipal está intensificando as fiscalizações para garantir mais segurança no trânsito e orientar a população sobre as novas regras do Contran. Nosso objetivo é organizar a circulação desses veículos, reduzir riscos de acidentes e assegurar que todos estejam em conformidade com a legislação”.