A Prefeitura de Itapema participou, nesta quarta-feira (28), de uma operação integrada de combate à atuação clandestina no mercado imobiliário, realizada em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), o PROCON, a Fiscalização Fazendária e a Guarda Municipal.
Durante a ação, foi autuada uma empresa imobiliária que atuava sem registro no CRECI-SC e sem responsável técnico devidamente habilitado, configurando exercício ilegal da profissão, tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.
De acordo com a Fiscalização Fazendária da Prefeitura de Itapema, a empresa também não possuía as regularizações municipais exigidas. Por esse motivo, foi notificada e recebeu o prazo legal de 10 dias para regularizar as pendências junto ao fisco municipal.
No local, foram identificadas ainda outras irregularidades, como a atuação de um corretor de imóveis registrado no Rio Grande do Sul sem a devida autorização para exercer a atividade em Santa Catarina, além de duas pessoas atuando de forma irregular na corretagem de imóveis, sem inscrição no CRECI-SC.
Para o diretor do PROCON de Itapema, Eduardo Farias, a atuação integrada é fundamental para proteger o consumidor e coibir práticas irregulares no setor. “Esse tipo de ação conjunta fortalece a fiscalização e garante mais segurança à população, especialmente no mercado imobiliário. Nosso trabalho é assegurar que o consumidor seja atendido por profissionais habilitados e que atuem dentro da legalidade”, destacou.
Segundo dados do Conselho Regional, somente no mês de janeiro as equipes de fiscalização do CRECI-SC já autuaram cerca de 200 pessoas por atuação clandestina, prática que coloca em risco a segurança da população e compromete a credibilidade do mercado imobiliário.