Ação conjunta com a Fiscalização Fazendária verificou cumprimento de lei estadual e monitorou preços no município
O PROCON de Itapema, em parceria com a Fiscalização Fazendária, realizou uma operação de fiscalização em nove postos de combustíveis do município nos dias 9 e 10 de julho. O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação vigente, garantir a transparência na comercialização dos combustíveis e reforçar medidas sanitárias previstas em lei.
Durante a operação, os fiscais confirmaram que todos os estabelecimentos estavam em conformidade com a Lei Estadual nº 19.051/2024, que determina a oferta de álcool em gel em locais acessíveis ao público. O produto estava disponível nas áreas externas, próximas às bombas de abastecimento, e também nas lojas de conveniência.
Além disso, a equipe do PROCON orientou os responsáveis sobre a importância da medida, que segue válida como prevenção sanitária e pode gerar penalidades em caso de descumprimento.
A fiscalização também monitorou os preços da gasolina comum, aditivada, etanol e diesel. Após análise técnica dos documentos fiscais e informações prestadas, foi constatado que não houve aumento abusivo ou irregularidades no primeiro semestre de 2025. Todos os postos fiscalizados apresentavam os valores de forma clara, visível e conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
“O trabalho do PROCON vai além da punição. Queremos orientar, prevenir abusos e garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados, com segurança e transparência,” destacou o diretor Eduardo Farias