Ação reforça ordenamento das praias e garante respeito às regras durante a alta temporada
A Prefeitura de Itapema, por meio da Fiscalização de Posturas, tem intensificado as ações de orientação e fiscalização na orla para coibir práticas irregulares na faixa de areia, como a ocupação indevida com cadeiras, guarda-sóis e estruturas destinadas à reserva de espaço para clientes de estabelecimentos comerciais.
Somente nos últimos dias, dezenas de ocorrências foram registradas, com notificações e advertências formais aplicadas a permissionários e estabelecimentos que descumpriram a legislação municipal. As ações têm caráter preventivo e educativo, mas também preveem sanções em caso de reincidência.
A atuação busca garantir que a faixa de areia permaneça um espaço público, livre e democrático, assegurando o direito de uso tanto para moradores quanto para turistas durante o período de maior movimento na cidade.
“Nosso papel é garantir que a legislação seja cumprida e que a praia continue sendo um espaço público acessível a todos. A fiscalização atua com orientação, mas quando há descumprimento, as medidas administrativas precisam ser aplicadas para manter a ordem e o equilíbrio no uso da orla”, destacou a secretária de Finanças, Vera Lurdes de Jesus.
Regras para uso da faixa de areia
A Prefeitura reforça que a legislação municipal proíbe a reserva ou ocupação da faixa de areia com cadeiras, mesas, guarda-sóis, gazebos ou qualquer tipo de estrutura com finalidade comercial ou de exclusividade, salvo exceções expressamente previstas em lei.
Também não é permitido:
• delimitar espaços na areia para atendimento de clientes;
• utilizar caixas de som ou equipamentos sonoros;
• realizar venda ambulante sem autorização;
• praticar esportes fora das áreas demarcadas e horários permitidos;
• acampar, fazer churrasco ou acender fogueiras na orla.
As regras existem para garantir segurança, organização, convivência harmoniosa e o uso igualitário do espaço público durante a temporada de verão.
Denúncias e orientações
A população pode colaborar informando irregularidades diretamente à Fiscalização de Posturas pelo telefone ou WhatsApp: (47) 99732-6741