Por maioria, ministros entendem que restrições como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno podem ser consideradas na execução da pena, derrotando entendimento de Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, abrir um precedente que poderá impactar a execução das penas impostas a condenad... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.