Receita Federal perdoará dívidas do MEI; veja regras e quem tem direito

Escrito em 20/11/2026
Notícias ao Minuto

Medida prevista em lei começa a valer em janeiro de 2027 e deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais. Cancelamento será automático, mas não inclui todos os tributos. Para manter o benefício, será necessário cumprir uma condição estabelecida pela Receita Federal.

A Receita Federal confirmou que vai cancelar automaticamente dívidas previdenciárias de microempreendedores individuais (MEIs) com vencimento até 1... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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