Ministros devem criar regra que limita a R$ 5.000 direito a Judiciário gratuito, mas há outros pontos em debate. Processo começou a ser analisado em maio; advogados apresentaram pontos a favor e contra o tema
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (17) a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidad... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.