O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Hoje, segundo a lei, trata-se de estupro de vulnerável "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos", independentemente de consentimento.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) sancionou neste domingo (8), Dia Internacional da Mulher, projeto que lei que assegura a presun... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.