Ministros devem criar regra que limita valor em R$ 5.000. AGU defende que ausência de critérios objetivos incentiva alto número de processos
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) 80, que deve definir regr... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.