Depois de aprovado, o projeto vai permitir à Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o acesso a informações de notas fiscais de comercialização de combustíveis, garantido o sigilo fiscal, com o objetivo de otimizar a fiscalização e combater as fraudes do setor.
O PLP 109/2025, apontado como estratégico no combate a fraudes no mercado de combustíveis, segue parado no Senado Federal, apesar de já ter sido ap... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.