Texto sancionado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4); lei é resultado de um longo debate no Congresso Nacional, em que propostas para endurecer as punições contra crimes patrimoniais tramitam desde 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes como furto, roubo, e... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.