Justiça mantém liminar que derruba imposto na exportação de petróleo

Escrito em 10/04/2026
Agência Brasil

Governo havia recorrido de decisão que beneficia multinacionais; decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a al... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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