A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realiza no dia 17 de agosto a audiência para apresentação e discussão das propostas e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. A audiência pública aberta para toda a população será no auditório da Prefeitura de Itapema (Avenida Nereu Ramos, nº 134), a partir das 18h30.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal. Ela faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define a gestão anual dos recursos públicos, estabelecendo a previsão de arrecadação e autorizando os gastos do município, sempre em conformidade com as metas da LDO e do PPA.