Governo Lula cria brecha para 'sigilo eterno' em cartas oficiais do presidente

Escrito em 01/03/2026
Folhapress

Desde 2023, a Casa Civil negou todos os 12 pedidos, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), de cópias de cartas oficiais enviadas ou recebidas por Lula. O órgão argumentou que as missivas tinham caráter pessoal e, por isso, estavam protegidas pelo princípio constitucional do sigilo à correspondência.

ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governo Lula adotou entendimento que abre brecha para a imposição de um "sigilo eterno" a cor... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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