STJ decide que FGTS deve ser repartido na divisão de bens de divórcio

Escrito em 09/09/2026
Rafael Damas

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores de FGTS depositados durante o casamento podem entrar na divisão de bens em caso de divórcio, mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido sacado

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) teve um novo entendimento na divisão do patrimônio de casais que se separam. Agora, os valores depositados non... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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