Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Escrito em 16/02/2026
Agência Brasil

Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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