Legislação proíbe que unidades de ensino recusem matrículas; queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público
Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.