Moraes diz que lei da dosimetria ainda não está em vigor e rejeita redução de pena para 'Débora do Batom'

Escrito em 05/05/2026
Folhapress

Os advogados da mulher conhecida como Débora do Batom embasou o pleito com a derrubada pelo Congresso Nacional de veto presidencial do projeto de lei da dosimetria, dada na última quinta (30)

(FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos a... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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