Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

Escrito em 17/11/2026
Agência Brasil

Texto diminui penas de condenados pelos atos golpistas de 8/1 de 2023; data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a val... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.

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