A Secretaria de Finanças de Itapema informa que a Receita Federal realizará uma parada programada em seus sistemas para a implantação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação das empresas no Brasil.
A atualização ocorrerá em duas etapas:
Das 21h desta quinta-feira (23/07) até as 7h de sábado (25/07), a base do CNPJ ficará disponível apenas para consultas, não sendo possível realizar atualizações ou alterações cadastrais.
A partir das 7h de sábado (25/07) até as 7h de segunda-feira (27/07), o sistema ficará totalmente indisponível, inclusive para consultas.
Durante esse período, os seguintes serviços estarão afetados:
- Abertura de empresas e de Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Alteração cadastral de empresas e MEIs;
- Baixa de CNPJ e de MEIs;
- Demais procedimentos vinculados ao cadastro nacional de pessoas jurídicas.
A Secretaria de Finanças orienta empresários, contadores e microempreendedores que tenham necessidade de realizar algum desses procedimentos a programarem suas solicitações para depois da normalização dos sistemas, evitando transtornos.
A mudança faz parte da implantação do CNPJ alfanumérico, que passará a ser adotado pela Receita Federal para novas inscrições a partir de 31 de julho. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão alterações.