Interessados em atuar na construção das 1.120 novas unidades do programa Casa Itapema já podem consultar o edital
O Governo Municipal de Itapema iniciou a fase técnica do maior projeto habitacional da história da cidade. Está aberto o Chamamento Público – Credenciamento nº 08.001.2026 para selecionar as empresas de construção civil que irão executar o programa Casa Itapema, com previsão de implantação de, no mínimo, 1.120 apartamentos em quatro áreas estratégicas do município.
Nesta etapa, o processo é exclusivo para a habilitação de construtoras. As empresas interessadas têm até o dia 8 de abril de 2026 para enviar a documentação. O edital completo e todos os documentos estão disponíveis no portal do Município: https://itanet.itapema.sc.gov.br/pmi/edt/registro.php?s=9ddb9dd5d8aee9a76bf217a2a3c54833
Os empreendimentos serão construídos em terrenos públicos cedidos pelo Município: Rua 802, no bairro Casa Branca, com 400 unidades; Rua 708, também no Casa Branca, com 320 unidades; Rua 406H, no bairro Sertão do Trombudo, com 240 unidades; e Rua 430/428, no bairro Morretes, com 160 unidades. Ao todo, serão pelo menos 1.120 novos apartamentos, ampliando a oferta de moradia em diferentes regiões da cidade.
As torres poderão ter até 12 pavimentos, com limite de 12 unidades por andar. O prazo máximo de execução é de 36 meses após a assinatura do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Do total de unidades, pelo menos 30% serão destinadas à Faixa 2, para famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400, e até 70% à Faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000.
O modelo do projeto prevê que o Município disponibilize os terrenos por meio de Termo de Permissão de Uso, enquanto a Caixa realiza a análise e o financiamento das unidades, dentro das regras do Minha Casa, Minha Vida. À construtora selecionada caberá a execução integral dos empreendimentos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicolau Domingos da Silva Neto, destacou que o chamamento é aberto e transparente. “Publicamos o edital e agora as construtoras que têm capacidade técnica e interesse podem participar. É uma oportunidade para o setor da construção civil contribuir diretamente com a política habitacional da cidade”, completou.
A Prefeitura reforça que, neste momento, não há inscrições abertas para as famílias. O cadastro habitacional será lançado após a definição das empresas responsáveis pelas obras, com ampla divulgação nos canais oficiais do Município.