Evento da Secretaria de Finanças orientou profissionais sobre a transição para o novo sistema nacional de emissão de notas de serviço
A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na quinta-feira (23/10) uma reunião voltada aos contadores do município, na Câmara de Vereadores, com o objetivo de orientar os profissionais sobre a implantação do novo sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil.
Um dos momentos de destaque foi a participação do Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, do Centro Operacional de Crimes contra a Ordem Tributária, que ministrou uma palestra aberta sobre crimes tributários e a importância do cumprimento rigoroso das obrigações fiscais.
“Práticas irregulares podem configurar crimes tributários, com sérias consequências legais.
A conformidade fiscal garante justiça no mercado e benefícios coletivos”, destacou o Promotor Guilherme Luiz Dutra.
Com uma abordagem prática e espaço para dúvidas, o promotor apresentou orientações sobre como evitar problemas na transição para o novo sistema e reforçou a necessidade de adequação às normas fiscais.
O Emissor Nacional da NFS-e foi desenvolvido para simplificar e padronizar a emissão de notas fiscais de serviços, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança e transparência para empresas e órgãos públicos.
A presença do Promotor Guilherme Luiz Dutra agregou uma perspectiva jurídica essencial ao evento, contribuindo para esclarecer temas fundamentais do cenário fiscal atual.
A palestra foi considerada um marco na preparação dos contadores e empresários de Itapema para a adoção do novo sistema.
A secretária de Finanças, Vera Lurdes, ressaltou a importância da capacitação para garantir uma transição tranquila. “Este é um momento crucial para que contadores e empresários esclareçam dúvidas e se preparem para a mudança”.
Cronograma de Implantação da NFS-e em Itapema
• Novembro de 2025: Obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional.
• Dezembro de 2025: Adesão facultativa para as demais empresas.
• Janeiro de 2026: Todas as empresas deverão emitir notas exclusivamente pelo novo sistema.