Foto: Thiago Kaue/Secom GOVSC
Com o aumento do valor dos repasses financeiros para as instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina, aumentaram também os instrumentos de controle e fiscalização dos serviços prestados pelas mais de 240 associações conveniadas, entre Apaes, AMAs, associações de surdos, de Síndrome de Down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 30 mil educandos em todo o estado.
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), órgão do Governo do Estado responsável pelas políticas desta área, finaliza 2025 celebrando as conquistas na gestão e fiscalização dos repasses financeiros, mas também na área técnica, com destaques nas produções de pesquisas e publicações técnicas, na qualidade da inclusão nas escolas e dos atendimentos nas instituições especializadas, no sucesso do sistema digital de carteiras para autistas e pessoas com deficiência, no paradesporto, e na realização do sonho antigo de um novo prédio dentro do campus em São José.
“Este foi mais um ano de muito trabalho, muitos desafios, mas com certeza também de muitas conquistas”, afirma a presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite. “Conseguimos trazer mais esclarecimentos em relação aos repasses com a Instrução Normativa, mas também intensificamos as assessorias técnicas nas instituições especializadas e na rede regular de ensino, mostrando a relevância do nosso trabalho técnico, com a divulgação de várias pesquisas, e, no final do ano, trazendo a entrega do prédio, um novo espaço, mas já pensando nas adequações dos espaços que já possuímos para o próximo ano”, destaca a presidente.
Em 2025, o programa Gente Especial repassou cerca de R$ 340 milhões para as mais de 240 instituições especializadas conveniadas, entre Apaes, AMAs, associações de surdos, de síndrome de down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 30 mil educandos em todo o estado. O aumento do valor dos repasses de 21% em relação ao ano anterior evidencia a prioridade dada pelo Governo do Estado ao programa, que desde 2023 já registrou um aumento acumulado de 38,9%.
Regulamentação e fiscalização
Acompanhando o aumento dos valores repassados, vieram também medidas para garantir o uso correto dos recursos, como a Instrução Normativa 01/2025, publicada em agosto deste ano, que regulamentou o repasse financeiro, a gestão e a fiscalização do programa Gente Especial. No primeiro semestre, a FCEE se dedicou a capacitação das instituições, organizando cursos presenciais sobre prestações de contas em todas as regiões do estado envolvendo mais de 500 profissionais.
No segundo semestre, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instituiu grupos de trabalho para compor uma força-tarefa para regularizar as prestações de contas pendentes no âmbito estadual, sendo a FCEE uma das instituições prioritárias nesse processo. No total, são 45 servidores envolvidos na função, com foco nas prestações de contas em atraso referentes ao períodos entre 2020 e 2023, com mais de 1500 processos analisados em cinco meses.
Mais de 40 projetos de pesquisa concluídos e 12 publicações técnicas
Uma das áreas de destaque neste ano de 2025 foram as pesquisas e publicações técnicas realizadas pela Fundação Catarinense de Educação Especial. Foram mais de 40 projetos concluídos, entre pesquisas e produções técnicas, que geraram 12 publicações oficiais, contendo em uma delas as 13 dissertações da parceria estabelecida com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no Mestrado Profissional em Planejamento e Controle de Gestão. Entre os temas estudados, assuntos como inclusão no mercado de trabalho, jogos lógicos adaptados, locomoção e mobilidade, cinto de posicionamento para cadeira de rodas, implante coclear, entre outros.
Todas as publicações ficam disponíveis para download gratuito no site da FCEE. No mês de agosto de 2025, foi realizado o 5º Seminário de Produção Científica e Técnica da FCEE, momento em que foram apresentadas mais de 50 pesquisas realizadas no âmbito da FCEE, feitas por profissionais vinculados tanto à FCEE quanto às instituições especializadas conveniadas de todo o estado.
Educação Especial ganha cadeira no Conselho Estadual de Educação
Em uma decisão histórica e inédita, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) conquistou, em fevereiro de 2025, uma vaga no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE-SC), através da nomeação da presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, como conselheira suplente. O fato gerou repercussão positiva em vários âmbitos da educação catarinense, devido à importância da visão técnica da Educação Especial nas discussões e definições sobre inclusão escolar em Santa Catarina.
Inclusão escolar ganha reforço com apoio pedagógico nas Coordenadorias Regionais
Neste ano de 2025 teve início a atuação dos 41 professores da FCEE responsáveis pelo apoio pedagógico da Educação Especial junto às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) da Secretaria de Estado de Educação (SED). Capacitados pela FCEE e presentes em todas as regiões do estado, estes professores atuam diretamente nas escolas para o fortalecimento da inclusão social e educacional para pessoas com deficiência na rede estadual de ensino. Entre as diversas ações realizadas durante o ano, destacaram-se as capacitações realizadas para os professores dos serviços de educação especial das escolas.
FCEE presente nas escolas estaduais e nas instituições conveniadas
Através da sua Supervisão de Ensino, a FCEE assessorou presencialmente 75 instituições especializadas de todo o Estado. Na rede estadual de ensino, realizou a análise de 14.600 processos para inclusão de alunos da educação especial nos serviços especializados (segundo professor de turma, professor bilíngue, professor intérprete, professor instrutor da LIBRAS e atendimento educacional especializado), além de assessorar a Secretaria de Estado da Educação (SED) na implantação de 98 novas turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Mais de 6 mil profissionais capacitados ao longo de 2025
Também foram destaque as capacitações e seminários voltados para professores e profissionais da Educação Especial em todo o Estado, os quais servem de suporte para os atendimentos que beneficiam 68 mil pessoas com deficiência, entre os 30 mil educandos das instituições especializadas e os 38 mil alunos da rede estadual de ensino que se enquadram no público da Educação Especial. Em 2025, foram mais de 6000 profissionais de todo o Estado capacitados, através de cursos presenciais e à distância, seminários e fóruns, envolvendo as diversas áreas da Educação Especial, como o autismo, a avaliação diagnóstica, o atendimento educacional especializado, as altas habilidades/superdotação, entre outros. Também foram realizadas assessorias técnicas para mais de 300 entidades, incluindo escolas, municípios e instituições especializadas.
Novo prédio traz mais qualidade para atendimentos no campus em São José
Em dezembro de 2025, ocorreu a inauguração do Prédio de Atendimento e Ensino Especializado da Fundação Catarinense de Educação Especial. Localizado dentro do campus, em São José, a nova unidade contou com investimento do Governo do Estado de R$ 32 milhões. Com 6,7 mil metros quadrados e três pavimentos, o novo prédio foi construído para suprir as necessidades de locais mais adequados e acessíveis para os cerca de 600 atendimentos diários realizados na sede da instituição, fortalecendo a qualidade dos atendimentos ao público. Como no Centro de Reabilitação Ana Maria Philipi, com espaços amplos, específicos para atendimentos de reabilitação e estimulação precoce, com destaque para a piscina de hidroterapia, o jardim sensorial e as salas de fonoaudiologia.
No campus da FCEE em São José, cerca de 450 educandos receberam atendimento constante nos diversos centros especializados ao longo do ano, além dos atendimentos pontuais realizados em alguns serviços, como o Centro de Avaliação e Encaminhamento, que atendeu 458 crianças no serviço de triagem, realizou 1617 avaliações por área, gerando 231 laudos diagnósticos emitidos por equipe multiprofissional. Na área da Pensão Especial Estadual para pessoas com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda ou Transtorno do Espectro Autista (nível 3) foram 378 processos realizados. Já no Centro de Educação e Trabalho (CENET), foram cerca de 260 pessoas com deficiência encaminhadas ao mercado de trabalho e quase 1700 pessoas impactadas diretamente com assessorias e palestras realizadas nas instituições e empresas parceiras.
Com sistema FCEE Digital, mais de 88 mil pessoas são beneficiadas com carteiras de PcD em SC
No final de 2024 foi lançado o sistema FCEE Digital, que permitiu o credenciamento e a emissão das carteiras de identificação do Autista, da Fibromialgia e do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Após um ano de funcionamento do sistema, os números aumentaram consideravelmente, comprovando a eficiência da tecnologia no acesso aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina. Em dezembro de 2024, as carteiras emitidas pela FCEE totalizavam 58 mil, enquanto neste dezembro de 2025, os números chegam a quase 88 mil. A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi a que teve números mais impressionantes: saltou de 27 mil unidades emitidas, em dezembro de 2024, para quase 46 mil em dezembro de 2025.
Atendimento em Libras para surdos
Outro destaque do ano foram os atendimentos para a comunidade surda através da Central de Interpretação de Libras que funciona no campus de São José, vinculada ao Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Foram mais de 850 surdos atendidos ao longo do ano, através de quase 2 mil atendimentos em diferentes áreas de atuação. Os atendimentos são gratuitos e realizados mediante agendamento prévio, com foco no suporte a serviços públicos e atendimentos comunitários nas áreas social, médica, jurídica e policial. A Central atende presencialmente a comunidade surda da Grande Florianópolis e, por meio de atendimentos on-line, estende sua atuação a todo o estado de Santa Catarina.
20 anos do atendimento em Altas Habilidades/Superdotação
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) realizou em novembro o 1º Simpósio de Altas Habilidades/Superdotação, com o objetivo de celebrar os 20 anos de implantação do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação da FCEE e os avanços dos serviços em Santa Catarina. Na ocasião foram homenageados profissionais que participaram da implantação do serviço no estado. Neste ano de 2025 são quase 900 alunos beneficiados na rede estadual de ensino, através de 38 polos regionais de atendimento em todas as regiões do estado. A FCEE atua na implantação, assessoria e capacitação dos professores atuantes nestes polos.
Santa Catarina se consolida como referência em paradesporto
Pelo terceiro ano consecutivo, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) fez parte da organização de duas edições do Festival Paralímpico, evento do Comitê Paralímpico Brasileiro que ocorre simultaneamente em diversas cidades do país com o objetivo de proporcionar a crianças, adolescentes e jovens a prática de diferentes modalidades de esportes paralímpicos. Em 2025, as edições ocorreram em maio e em setembro, tendo a Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis como proponente e a parceria do Centro de Desportos da Universidade Federal de Santa Catariana (UFSC). As duas instituições, FCEE e UFSC, são parceiras na implantação do Centro de Referência do Comitê Paralímpico Brasileiro da Grande Florianópolis, que deverá ser formalizado já a partir de 2026.
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